A edição de 2026 do Fundo PME (SME Fund) disponibiliza apoios financeiros dirigidos a Pequenas e Médias Empresas da União Europeia que pretendam proteger e valorizar os seus ativos de propriedade intelectual. O programa é promovido pela Comissão Europeia e executado pelo EUIPO – Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

Este instrumento assume especial relevância para empresas inovadoras, startups tecnológicas e spin-offs, ao permitir reduzir de forma significativa os custos associados à definição de estratégias de proteção e ao registo de direitos de propriedade industrial. A proteção da propriedade intelectual é, cada vez mais, um fator crítico para a valorização do conhecimento, a competitividade no mercado e a captação de investimento.

Que despesas podem ser apoiadas?

O Fundo PME 2026 funciona através da atribuição de vouchers de reembolso, que comparticipam parcialmente despesas relacionadas com:

• Avaliação estratégica de propriedade intelectual (IP Scan e IP Scan Enforcement), até 1.260 euros

• Registo de marcas e de desenhos ou modelos, até 700 euros

• Pedidos de patentes nacionais, até 1.000 euros

• Pedidos de patentes europeias, até 2.500 euros

• Proteção de variedades vegetais, até 1.500 euros

As candidaturas decorrem até 4 de dezembro de 2026, através da plataforma do EUIPO, ou até esgotar a dotação financeira disponível. Em edições anteriores, o Fundo PME registou uma elevada procura, sendo recomendada a submissão atempada das candidaturas.

A informação detalhada e o formulário de candidatura encontram-se disponíveis no portal do EUIPO.

A TecMinho, através da Unidade de Propriedade Intelectual, presta apoio especializado na definição de estratégias de proteção do conhecimento, abrangendo patentes, marcas, desenhos e modelos. Estes serviços podem ser articulados com os apoios disponibilizados pelo Fundo PME 2026, facilitando o acesso das empresas aos instrumentos europeus de financiamento da propriedade intelectual.