O Portugal 2030 lançou o aviso (MPr-2024-8) dirigido a Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII) para apoiar a proteção da Propriedade Industrial, com o objetivo de reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico e a disseminação de resultados por via da propriedade industrial.

São apoiadas neste aviso operações que visem a submissão de pedidos de propriedade industrial sob a forma de pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos, a nível nacional, na Europa ou internacional.

Os projetos deverão ter uma duração máxima de execução de 36 meses, com uma taxa máxima de cofinanciamento é de 85% para a região norte.

As candidaturas devem ser apresentadas individualmente, sendo que um determinado pedido só pode integrar uma candidatura. Havendo direitos partilhados, o beneficiário deverá ter autorização dos restantes requerentes para apresentar a candidatura.

O período de candidaturas termina a 30 de dezembro, com a análise e decisão efetuada por fases. A primeira fase de candidaturas termina a 27/09/2024, às 18h00.

Como sempre, a TecMinho está à sua disposição para o apoiar ao longo de todo o processo.
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