Segundo dados de 2019 da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, a UMinho foi a entidade portuguesa com o maior número de depósitos de pedidos de patente internacional, via Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes. A informação foi partilhada por Thomas Henninger, Senior Legal Information Officer da OMPI, durante o seminário online intitulado «Sistema Internacional de Patentes (Patent Cooperation Treaty - PCT)», promovido em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e o CEIPI - Centre d Études Internationales de la Propriété Intellectuelle.

Os ativos intelectuais gerados pela interdisciplinaridade de saberes e pela investigação desenvolvida pelos investigadores da Universidade do Minho traduzem-se em novas tecnologias a serem protegidas por patentes nos institutos nacionais de todo o mundo.

O Tratado PCT, contando presentemente com 153 países signatários, torna-se a opção mais utilizada pelas grandes empresas, instituições de I&D e universidades de todo o mundo no que respeita ao processo de internacionalização de um pedido de patente. A proteção por patente é sempre de natureza territorial e este sistema permite que os requerentes dos pedidos de patente tenham, em regra, até 30 meses a partir da data do primeiro depósito (prioridade) para escolher os países de interesse, para os quais gostaria de prosseguir e efetivar proteção. Este prazo é útil para permitir aos requerentes avaliar as probabilidades em obter a concessão da patente, em função da análise do relatório de pesquisa, bem como as perspetivas de explorar comercialmente a sua invenção nos países em que se pondere solicitar a proteção através de patente, permitindo assim a tomada de decisões mais adequadas.

Na senda da missão da Universidade do Minho – «gerar, difundir e aplicar conhecimento» –, a TecMinho fomenta a inovação, ao auxiliar a comunidade académica na proteção dos seus ativos intelectuais, promovendo igualmente o empreendedorismo, impulsionando novas oportunidades de desenvolvimento social, económico, científico e tecnológico baseadas no Conhecimento e na Inovação gerados pela comunidade académica da Universidade do Minho.

A TecMinho auxilia a comunidade académica na proteção dos ativos intelectuais da Universidade do Minho no âmbito nacional e europeu, bem como no âmbito internacional, neste caso, através do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (Patent Cooperation Treaty – PCT).