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Portugal 2030 lança apoio à proteção da propriedade industrial

07/05/2024
Portugal 2030 lança apoio à proteção da propriedade industrial

O Portugal 2030 lançou um aviso (MPR-2024-1) para apoiar a proteção da propriedade industrial nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, com o objetivo de reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o setor empresarial e a disseminação de resultados por via da propriedade industrial.

Neste aviso, são apoiadas operações que visem o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, a nível nacional, na Europa ou internacional.

As operações alvo de apoio devem ter uma duração máxima de execução de 36 meses.

Podem candidatar-se micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

A taxa máxima de cofinanciamento é de 50% para todas as regiões, com exceção de Lisboa. Quanto à dotação orçamental para as diferentes regiões, esta pode ser consultada aqui.

As candidaturas devem ser apresentadas individualmente, sendo que um determinado pedido de registo só pode integrar uma candidatura. Havendo direitos partilhados, o beneficiário deverá ter autorização dos restantes requerentes para apresentar a candidatura.

O período de candidaturas termina a 30 de dezembro, sendo a análise e decisão efetuada por fases. A primeira fase de candidaturas acaba a 27 de junho de 2024, às 18h.

A TecMinho está à sua disposição para ajudar com a submissão de novos pedidos de patente, marcas ou desenhos. Entre em contacto através do nosso email


Mais informação sobre o aviso

aqui

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