A edição de 2024 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME), promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), arrancou este mês.

Assim como nas edições anteriores, o Fundo irá permitir que as PME recebam um reembolso parcial das despesas tidas com os seguintes serviços:

1. Pré-diagnóstico do seu portfólio de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan
   • reembolso de 90%, até ao valor máximo de 810 euros;
2. Pedidos de marca e desenhos ou modelos
   • reembolso de 75% do valor das taxas para pedidos nacionais e na UE, até ao valor máximo de 1.000 euros; e
   • reembolso de 50% do valor das taxas para pedidos internacionais, até ao valor máximo de 1.000 euros;
3. Pedidos de patentes nacionais e europeias
   • reembolso de 75% do valor das taxas para pedidos nacionais e na UE, até ao valor máximo de 1.500 euros; e
   • reembolso de 50% dos custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia, até ao valor máximo de 2.000 euros;
4. Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário
   • reembolso de 75% do valor da taxa de pedido online e de exame, até ao valor máximo de 1.500 euros.

Após a análise e admissão da candidatura, é emitido um voucher que poderá ser posteriormente ativado para efetuar o reembolso parcial dos custos relativos às modalidades selecionadas.

As candidatura estão abertas até 6 de dezembro de 2024, contudo, os vouchers serão atribuídos por ordem de submissão da candidatura e, como tal, aconselhamos a que a mesma seja efetuada o mais rapidamente possível, sob pena de esgotamento das verbas.

Caso tenham interesse em usufruir ou saber mais sobre este apoio, a TecMinho está ao seu dispor através do email: gapi@tecminho.uminho.pt