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Fundo PME 2025: Apoio Financeiro à Proteção da Propriedade Industrial

18/02/2025
Fundo PME 2025: Apoio Financeiro à Proteção da Propriedade Industrial

A edição de 2025 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME), promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), arrancou este mês.

Assim como nas edições anteriores, o Fundo irá permitir que as PME recebam um reembolso parcial das despesas tidas com os seguintes serviços:

  1. Pré-diagnóstico do seu portfólio de Propriedade Industrial – IP Scan
    • reembolso de 90%, até ao valor máximo de 810 euros;
  2. Pedidos de marca e desenhos ou modelos
    • reembolso de 75% do valor das taxas para pedidos nacionais e na EU e
    • reembolso de 50% do valor das taxas para pedidos internacionais,
    • até ao valor máximo de 700 euros;
  3. Pedidos de patentes nacionais e europeias
    • reembolso de 75% do valor das taxas para pedidos nacionais e na UE, até ao valor máximo de 1.000 euros e
    • reembolso de 50% dos custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia, até ao valor máximo de 1.500 euros;
  4. Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário
    • reembolso de 75% do valor da taxa de pedido online e de exame, até ao valor máximo de 1.500 euros.

Após a análise e admissão da candidatura, é emitido um voucher que poderá ser posteriormente ativado para pedir o reembolso parcial dos custos relativos às modalidades selecionadas.

As candidaturas estão abertas até 5 de dezembro de 2025, contudo, os vouchers serão atribuídos por ordem de submissão da candidatura e, como tal, aconselhamos a que a mesma seja efetuada o mais rapidamente possível, sob pena de esgotamento das verbas.

Caso tenham interesse em usufruir ou saber mais sobre este apoio, a TecMinho está ao seu dispor para o apoiar, através do email: gapi@tecminho.uminho.pt

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