Novo Fundo europeu de apoio aos direitos de Propriedade Industrial nas PME
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia disponibilizou um novo Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE), para que estas possam obter apoio financeiro no âmbito de pedidos de registos de marcas, desenhos ou modelos e patentes.
Para os pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos dentro da UE, o apoio financeiro direto é sob a forma de reembolso de 75% do valor das taxas dos pedidos, sendo de 50% no caso de pedidos de marcas e designs internacionais.
As PME podem beneficiar de ambos apoios, por exemplo, submeter um pedido de registo de marca em Portugal e outro a nível da UE ou internacional, mas com um montante máximo de reembolso de 1.500 euros por empresa.
Existe, ainda, a possibilidade de recorrer a um serviço de pré-diagnóstico de PI (“IP scan”), destinado a prestar aconselhamento às PME sobre o potencial e o valor dos ativos de Propriedade Industrial para o desenvolvimento das suas atividades, auxiliando a empresa a definir a sua estratégia em matéria de Propriedade Intelectual. Neste caso, o reembolso é de 90% das despesas feitas com o “IP scan” (o montante máximo da subvenção é de 810 €). O reembolso por PME destes serviços (registos + “IP scan”) está limitado ao montante máximo acumulado de 1500 euros por empresa.
No caso de pedidos de patente, o reembolso é de 50% do valor das taxas, até ao montante máximo de 750 euros. Esta tipologia de apoio respeita apenas a pedidos de patente nacionais.
As PME poderão efetuar a sua candidatura até 16 de dezembro de 2022; sendo que a dotação máxima prevista é de 15 milhões de euros, pelo que poderá encerrar antes do final do ano, caso a verba se venha a esgotar.
A equipa da TecMinho está disponível para esclarecer qualquer dúvida e apoiar no processo de submissão e acompanhamento destas candidaturas.
Fique a conhecer o processo:
