Foi anunciada a nova edição do Fundo PME 2023, com o apoio do Instituto Europeu de Propriedade Intelectual (EUIPO) e da Comissão Europeia, cujo objetivo é apoiar financeiramente as PME da União Europeia que pretendam proteger os seus ativos de Propriedade Industrial (PI). A proteção da PI é uma vantagem para as PME, sendo também indispensável e a única forma legal de impedir que as suas criações, produtos, ideias e serviços únicos sejam copiados ou usados sem autorização.

A proteção da PI através do Fundo PME 2023 pode abranger marcas, logótipos, desenhos e modelos, patentes e variedades vegetais. As PME podem candidatar-se a um apoio financeiro sob a forma de reembolso de:

• 75% do valor das taxas de pedidos de registo de marcas e logótipos nacionais ou na União Europeia, desenhos e modelos nacionais e comunitários (voucher 2);
• 50% do valor das taxas de pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos internacionais (voucher 2);
• 90% das despesas feitas com serviços de pré-diagnóstico de PI (voucher 1).

O limite máximo de reembolso para voucher 1 é de 810 €, e para o voucher 2 de 1000€.

Brevemente serão também anunciados vouchers específicos para apoiar o registo de pedidos de patente e variedades vegetais.

Caso tenha interesse em obter mais informações sobre este apoio ou sobre os nossos serviços de Propriedade Industrial, entre em contacto com o GAPI - TecMinho através do email gapi@tecminho.uminho.pt.