O termo "Propriedade Industrial" designa um conjunto de direitos entre os quais figuram as patentes de invenção, os modelos de utilidade, as marcas, os desenhos ou modelos, nomes e insígnias de estabelecimento, logotipos, denominações de origem e indicações geográficas, recompensas, etc, designadas no seu conjunto por "Modalidades de Propriedade Industrial".

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• Patentes e Modelos de Utilidade
• Marcas
• Design
• Outras modalidades