A TecMinho é uma das entidades dinamizadoras deste mecanismo que visa assegurar o financiamento de pequenos projectos de investimento, através de estruturas adequadas de financiamento por capital próprio e/ou por capital alheio.
A vertente de intervenção por capital próprio vem colmatar a falha de mercado de financiamento na fase Early Stage e visa desenvolver um Sistema de Capital de Risco Não Institucional, com envolvimento activo de vários parceiros, nomeadamente de proximidade, para fazer face aos elevados custos de transacção das operações de capital de risco (análise + contratação + acompanhamento), que em situação de mercado inviabilizam o arranque de pequenos investimentos.
Na vertente de capital alheio é criado um mecanismo de Micro Crédito empresarial, que tem por referência o standard internacional, com um limite de 25 mil € por operação.

Micro Capital de Risco (Financiamento por capital próprio)

Trata-se de um instrumento orientado para o financiamento de investimentos associados ao arranque de empresas, pretendendo-se facilitar a concretização de ideias inovadoras ou com algum carácter de (forte) diferenciação, nomeadamente as seleccionadas no âmbito de iniciativas de fomento do espírito empreendedor ou oriundas do meio académico.

A reduzida dimensão de cada investimento e o perfil de risco acrescido pela inovação e decorrente da fase de lançamento do negócio, traduzem-se numa actuação ineficiente da oferta de fundos no mercado financeiro, tornado assim a componente de financiamento pública necessária e decisiva para o desenvolvimento de projectos desta natureza. Por outro lado, em face da ausência de informação e preparação, a procura de apoio financeiro pelos promotores é também ela ineficiente, sendo determinante potenciar a rede não institucional e de facilitadores do empreendedorismo.

O financiamento, integralmente suportado em Capital Próprio tem o acesso limitado a investimentos até 100.000 €, sendo optimizado para investimentos de 50.000 € em que os promotores, directamente ou através de investidores (incubadoras, universidades, Business Angels) com eles relacionados, apenas devem mobilizar um mínimo 5.000 €.

No caso de investimentos de 50.000 €, os restantes capitais próprios (até 90% do investimento) deverão ser assegurados por uma Entidade Especializada de Capital de Risco (EECR), nomeadamente pela PME Capital.

A intervenção pública será efectuada indirectamente através do FSCR, que refinancia até 70% a intervenção financeira da EECR no projecto (para poder beneficiar do refinanciamento a EECR deverá estar protocolada com o FSCR).

Para premiar o esforço dos empreendedores, a EECR deverá prever contratualmente mecanismos de partilha de ganhos, através da concessão de uma opção de compra de até 10% do Capital Próprio ao seu valor nominal, limitada a 5.000 €, a partir da parcela objecto de refinanciamento do FSCR.

Exemplo (1) : Financiamento por Capitais Próprios
Caso o investimento seja superior a 50.000 €, a participação da EECR no financiamento manterá um valor máximo de 45.000 €, devendo os promotores mobilizar, directamente ou através de outros investidores (incubadoras, universidades, Business Angels) com eles relacionados, o restante financiamento, não sendo enquadrados projectos de investimento global superior a 100.000 €.

Exemplo (2) : Financiamento por Capitais Próprios, no limite de investimento que é possível financiar

O IAPMEI promoverá regularmente a distinção de ideias de negócio ou de pequenos projectos em fase de gestação (que não tenham ainda um Plano de Negócios estruturado) que se submeterem ao escrutínio de um júri no âmbito da Bolsa de Ideias e Meios (BIM).

As ideias seleccionadas poderão vir a beneficiar de uma comparticipação nos custos de financiamento da elaboração do respectivo Plano de Negócios.

Em paralelo com a BIM do IAPMEI, serão enquadradas neste mecanismo do FINICIA iniciativas de dinamização do Empreendedorismo desenvolvidas através de protocolos celebrados ou a celebrar entre entidades aderentes (adiante referidas como Entidades Dinamizadoras), a PME Capital (ou outra EECR ou financiador não institucional) e o IAPMEI. Neste grupo de Entidades Dinamizadoras podem identificar-se entre outras as do Sistema Científico e Tecnológico, Universidades e Incubadoras de empresas, que funcionarão de forma a desenvolver uma rede de facilitadores, procurando desta forma obviar os elevados custos de avaliação, contratação e acompanhamento de projectos de pequena escala.

Para o efeito, estas Entidades Dinamizadoras, além de funcionarem como portas de entrada de ideias de negócio, assumem intervenção no escrutínio das ideias apresentadas e no apoio à elaboração dos respectivos Planos de Negócios, participam no processo de decisão do financiamento e no acompanhamento dos projectos.

Adicionalmente, o IAPMEI e a PME Capital disponibilizam todos os documentos de apoio à configuração do Plano de Negócios e os documentos contratuais necessários, com um formato standard, que suportam o processo de financiamento, nomeadamente :

    * ‘Road map’ para o Empreendedor que se dirige a uma Plataforma local FINICIA
    * Lista das Plataformas locais FINICIA existentes e respectivos contactos
    * Formulário de apresentação de ideia FINICIA
    * Estrutura do Plano de Negócios
    * Modelo para Plano de Negócios
    * Guia de preparação do Plano de Negócios
    * Declaração de aceitação

Com a criação destas parcerias, pretende-se viabilizar a intervenção de capital de risco em projectos de reduzida dimensão e grande dispersão geográfica, permitindo às Entidades Dinamizadoras, em especial as Universidades e as Incubadoras, intervir no processo de escrutínio, estruturação e financiamento das ideias de negócio que emergem localmente (em alguns casos a partir da sua própria actividade de investigação), constituindo igualmente um mecanismo de fomento da actividade de Business Angels.

Para conhecer as Entidades Dinamizadoras da Plataforma FINICIA - Minho já constituída clique aqui
Para fazer o download do kit do Empreendedor FINICIA clique aqui.

Assim, as condições gerais de acesso dos projectos aos benefícios do Eixo II do FINICIA são, cumulativamente, as seguintes:

1 - Fase de Start Up/Arranque:

• As ideias de negócio ou projectos deverão ser apresentados à BIM do IAPMEI ou a Entidades Dinamizadoras que estejam protocoladas com a PME Capital (ou outra EECR ou financiador não institucional) no âmbito de uma Plataforma local FINICIA;
• A estruturação das ideias apresentadas, por forma a permitir o seu escrutínio para eventual enquadramento no FINICIA, poderá ser apoiada por uma Entidade Dinamizadora da respectiva Plataforma local FINICIA;
• Os promotores das ideias negócio ou projectos que venham a ser enquadrados para apoio pela plataforma local deverão apresentar um Plano de Negócios que aponte para a respectiva viabilidade económico-financeira;
• Na configuração do Plano de Negócios os promotores poderão obter apoio junto das Entidades Dinamizadoras da respectiva Plataforma local FINICIA;
• O Plano de Negócios deve ser avaliado favoravelmente pela Entidade Dinamizadora, a qual o submeterá a decisão por um Comité de investimentos em que participa e do qual fazem igualmente parte o IAPMEI e a(s) entidade(s) financiadora(s), a quem cabe sempre a última palavra em matéria de decisão quanto ao financiamento ou não do Projecto;
• Utilização exclusiva de capital próprio para financiamento do arranque do projecto, salvo casos de natureza excepcional, nos quais possa vir a ser associado o financiamento por capital alheio no âmbito do FINICIA;
• O promotor, em articulação com a Entidade Dinamizadora, deverá indicar a entidade responsável pelo acompanhamento que o deverá apoiar na implementação e na componente de gestão do negócio.

Anualmente serão divulgados os elementos relevantes da concretização empresarial das ideias apoiadas (vendas, resultados, emprego, exportação, etc.) e proceder-se-á à apreciação do desempenho das Entidades Dinamizadoras envolvidas.

2 - Fase de Start Up/Crescimento:

No caso de projectos com forte conteúdo inovador em que o Plano de Negócios tenha sido genericamente cumprido na fase de arranque e haja reconhecidas perspectivas de crescimento da empresa, o IAPMEI poderá certificar a empresa para que o esforço adicional de investimento possa vir a ser parcialmente suportado pelos mecanismos de financiamento previstos no Eixo I.

Micro Crédito (Financiamento por capital alheio)
 

Trata-se de um instrumento de crédito de médio-longo prazo (maturidade superior a 3 anos) para financiar investimentos de micro empresas (genericamente empresas até 9 trabalhadores), que assenta num financiamento bancário suportado por garantia mútua e contragarantido por fundos públicos.

Este Micro financiamento bancário está limitado a 25.000 € por operação, devendo o financiamento ser concretizado por uma Instituição de Crédito protocolada para o efeito, sendo garantido até 75% por uma SGM, que por sua vez é contragarantida, em regra em 75% do valor da garantia, pelo FCGM.

Exemplo (1) : Financiamento por Micro Crédito, no limite de investimento que é possível financiar

As Micro Empresas poderão aceder ao Micro Crédito dirigindo-se directamente a uma Sociedade de Garantia Mútua ou a uma Instituição de Crédito protocolada para o efeito, onde deverão apresentar o seu pedido de financiamento.

Para conhecer as SGM ou as Instituições de Crédito protocoladas para este mecanismo consulte o site do IAPMEI

Caberá à Sociedade de Garantia Mútua e/ou à Instituição de Crédito efectuar a avaliação do risco e só em caso de concessão do Micro Crédito é que será automaticamente accionado o mecanismo de contra-garantia.
Para a emissão da garantia as Micro Empresas deverão aderir ao Sistema Mutualista, tornando-se accionistas de uma Sociedade de Garantia Mútua.

Para saber como aderir ao Sistema Mutualista, consulte o site do IAPMEI

Para conhecer as Perguntas Frequentes sobre o Eixo II consulte o site do IAPMEI