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Seminário Especializado em "Unidades de Execução e de Intervenção no Direito Urbanístico"
Descrição
Plano:
Quadros Médios / Superiores
Custo:
90 €
Data de início:
2017-10-30
Data de fim:
2017-10-30
Duração(h):
7
Horário:
Segundas
   das 09:30 às 13:00
e das 14:00 às 17:30
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Tendo em consideração a mudança de paradigma no âmbito do planeamento e da gestão urbanística, o seminário pretende fornecer aos formandos as ferramentas indispensáveis para a estruturação, do início até à respetiva concretização, de um processo programado de delimitação de unidades de execução, sistematizando os vários passos técnicos a adotar, os instrumentos e limites jurídicos a ter em conta e as decisões públicas a tomar. Serão abordadas, em particular, unidades de execução e de intervenção em sede de reabilitação urbana.
 
Local de realização do curso:
Braga  (TecMinho - Edifício dos Congregados da Universidade do Minho - Avenida Central, n.º 100)
 
 
Preços do Curso:
85,00€ Valor para ex-formandos da TecMinho, Comunidade Académica da Universidade do Minho (docentes, funcionários, investigadores, alunos, ex-alunos, interfaces) e desempregados
95,00€ Valor para outros participantes

Conheça as condições para grupos e modalidades de pagamento, solicitando mais informação através de formar@tecminho.uminho.pt
 
Conheça as condições para grupos e modalidades de pagamento, solicitando mais informação através de cribeiro@tecminho.uminho.pt
Objetivos
No final do curso os formandos serão capazes de:
 
- Tramitar o procedimento de delimitação de unidades de execução;
- Compreender a natureza, tipo e escala de documentos a produzir;
- Perceber as diferenças entre unidades de execução: em solo urbano (por ora, a programar); em áreas de reabilitação urbana; em solo rústico.
Conteúdos Programáticos
I. Modelos de gestão urbanística; gestão urbanística e programação, instrumentos de programação; II. Delimitação (fases e procedimentos); sistemas e instrumentos associados às unidades de execução; reparcelamento do solo urbano; III. Conceção de unidades de execução o com delimitação e formulação de programa operativo - urbanístico, fundiário e financeiro.
Metodologia 
Será utilizada uma metodologia ativa fomentadora da participação dos formandos, com recurso ao método expositivo e interrogativo, à análise de casos e exercícios práticos.
Destinatários
Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Local que desempenhem funções nas áreas do urbanismo, ambiente e gestão do espaço público.
Formadores
Dulce Lopes, licenciada, mestre e doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós graduada em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente pela mesma faculdade.
Docente na Faculdade de Direito de Coimbra, desde 1999, nas disciplinas de Direito Internacional Privado, Direito da União Europeia e Direito do Urbanismo. Responsável pela cadeira de reabilitação urbana incluídas no curso de pós-graduação do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente. Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial. Exerce atividade de consultadoria jurídica sobretudo nas áreas específicas do direito do urbanismo e do direito da União Europeia. Formadora e docente para as Autarquias Locais desde 2000, em diversas áreas, nomeadamente Direito Urbanístico e do Ambiente, Gestão Urbanística, Planeamento e Ordenamento do Território.
   
 
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