No final do workhop os formandos serão capazes de:

- Identificar os diplomas legais relacionados com o urbanismo que remetam para a celebração de contratos;

- Saber quais os elementos que integram os contratos de urbanização;

- Enumerar os procedimentos de celebração de contratos de urbanização;

- Saber elaborar um contrato de urbanização.

1.1. Identificação dos diplomas legais relacionados com o urbanismo que remetem para a celebração de contratos de urbanização.

1.2. Função de cada contrato de urbanização e suas especificidades.

 

2.1. Apresentação de exemplos de contratos de urbanização: sua sistemática e conteúdo material.

 

3.1. Regras de competência; de procedimento (incluindo a escolha do co-contratante) e de aprovação/ celebração de contratos de urbanização.

 

4.1. Definição e exemplificação de regras admissíveis e inadmissíveis.

 

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós graduada em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente pela mesma faculdade.

Docente na Faculdade de Direito de Coimbra, desde 1999, nas disciplinas de Direito Internacional Privado, Direito Administrativo, Direito da União Europeia e Direito do Urbanismo. Previamente docente na Universidade Católica de Lille, França, e assistente no Parlamento Europeu, Bruxelas. Responsável pela cadeira de reabilitação urbana incluídas no curso de pós-graduação do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente e colaboradora de outros cursos de pós-graduação e especialização.

Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial e exerce atividade de assessoria sobretudo nas áreas específicas do direito do urbanismo e do direito da União Europeia.

Possui inúmeros trabalhos publicados como autora e co-autora na área do urbanismo e ambiente.