No final do workshop, os formandos serão capazes de:

 

- Aplicar os procedimentos previstos na Lei 66-B/2007 para avaliar os trabalhadores no biénio 2015-2016;

- Estar aptos para preparar o biénio seguinte;

- Elencar os deveres atribuídos a cada agente do processo avaliativo.

 

I. Breve enquadramento do SIADAP - Lei 66-B/2007;

 

II. O que compete a cada agente do processo avaliativo, dirigentes, conselho coordenador de avaliação, avaliadores e avaliados;

 

III. Procedimentos, prazos e documentos a elaborar para avaliar o biénio 2015-2016;

 

IV. Procedimentos, prazos e documentos a elaborar para preparar o biénio 2017-2018.

Carla Margarida Costa, licenciada em Direito pela Universidade de Católica do Porto, com pós-graduação em O Novo Contencioso Administrativo e Relação Jurídica de Emprego Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. É jurista do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte e formadora certificada, com 19 anos de experiência na implementação de ações de formação, para os recursos humanos da Administração Pública local e central, na área do Direito Laboral, Público e Administrativo, nas seguintes áreas: Regime Jurídico da Administração Pública; Regime de férias, faltas e licenças; Estatuto Disciplinar; Código de Procedimento Administrativo; Medidas de Modernização Administrativa e os procedimentos administrativos; O novo sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública; Novo regime de vínculos, carreiras e remunerações; Processamento de remunerações; Regime de proteção social; O regime dos acidentes de trabalho; A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; O Impacto da Lei de Orçamento de Estado na gestão dos recursos humanos da Administração Pública (entre outros). Tem igualmente experiência a assessorar órgãos de gestão e direção da Administração Pública.