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O que é?
O “desenho ou modelo” deve: 
Um “desenho ou modelo” que seja uma parte, peça ou componente de um produto complexo é novo e possui carácter singular se: 
Por quanto tempo é válido o registo de um desenho ou modelo?
Proteção Prévia – o que é?
Como pedir a proteção prévia para “desenhos ou modelos?


O que é?

Um “desenho ou modelo” designa a aparência da totalidade, ou de parte, de um produto resultante das características de, nomeadamente, linhas, contornos, cores, forma, textura e materiais do próprio produto e da sua ornamentação.

Entende-se por “produto” qualquer artigo industrial ou de artesanato, incluindo, entre outros:

  • os componentes para montagem de um produto complexo – produto composto por componentes múltiplos susceptíveis de serem deles retirados para o desmontar e nele recolocados para o montar novamente - ex.: caixas multibanco, painéis publicitários - mupis, automóveis, telemóveis, impressoras, mobiliário, entre outros;
  • as embalagens;
  • os elementos de apresentação - ex.: grafismo de painéis de publicidade, layouts de apresentações de computador;
  • os símbolos gráficos - ex.: ícones de computador, elementos de sinalética, sinais identificativos, simbologia diversa;
  • os caracteres tipográficos - ex.: fontes de letra

 


 
O “desenho ou modelo” deve: 

 

  • ser novo, i.e., não deve ser idêntico a nenhum outro produto já divulgado ao público, dentro ou fora do país, antes da data do seu primeiro pedido de registo,
    e
  • possuir carácter singular, i.e., quando um utilizador comparar a sua aparência com a de outro produto já divulgado ao público, esse utilizador deve, obrigatoriamente, obter um impressão visual diferente.

    No entanto, podem ser registados os “desenhos ou modelos” que, não sendo inteiramente novos, realizam combinações novas de elementos já conhecidos, ou disposições diferentes de elementos já usados, de modo a conferirem aos respectivos objectos carácter singular; podem também ser registados os “desenhos ou modelos” que difiram em pormenores sem importância de “desenho ou modelo” já objecto de pedido de proteção, desde que o requerente seja o mesmo.

 


 
Um “desenho ou modelo” que seja uma parte, peça ou componente de um produto complexo é novo e possui carácter singular se: 

 

  • depois de incorporado continuar visível durante a utilização normal do produto complexo, feita pelo utilizador final, excluindo os actos de conservação, manutenção ou reparação;
  • as características visíveis desse componente sejam novas e apresentem carácter singular.

 


 
Por quanto tempo é válido o registo de um desenho ou modelo?

 

A duração do registo é de 5 anos a contar da data do pedido, podendo ser renovada, por períodos iguais, até ao limite de 25 anos.

 


 
Proteção Prévia – o que é?

 

A proteção prévia é um regime especial, novo, criado para proteger os desenhos ou modelos da Indústria Têxtil e Vestuário ou de outras actividades que venham a ser definidas. Este regime permite a proteção prévia de “desenhos ou modelos” através do depósito de reproduções / amostras de têxteis ou vestuário.
A Indústria Têxtil e do Vestuário é um sector que produz, em breves períodos de tempo, grandes quantidades de desenhos ou modelos com um tempo de vida curto, dos quais apenas uma pequena proporção acabará por ser comercializada. 
A proteção prévia veio dar satisfação às suas necessidades permitindo uma proteção sem grandes formalidades de registo, rápida e económica.

 


 
Como pedir a proteção prévia para “desenhos ou modelos?

 

O pedido de proteção prévia e as respectivas reproduções (até um máximo de 100) são depositadas junto de entidades tecnológicas idóneas com quem o INPI celebrou protocolos, acompanhado das taxas devidas.
O CITEVE – Centro Tecnológico da Indústria do Têxtil e Vestuário, única entidade cujo protocolo com o INPI já está concluído actualmente, valida o pedido de proteção prévia junto do INPI, no prazo de 15 dias.
O pedido de proteção prévia confere ao requerente um direito de prioridade de 6 meses, contados a partir da data de entrada do pedido no INPI, para depositar um pedido de registo de “desenho ou modelo”.
Assim, o pedido de proteção prévia caduca ao fim desses 6 meses, ou, se dentro desse prazo, for solicitada a conversão do pedido de proteção prévia em pedido de registo de “desenho ou modelo” correspondente, quer utilizando a via nacional junto do INPI, ou a via comunitária, junto do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (com sede em Alicante - Espanha).

 
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